Questão #78292

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na decisão de pronúncia (art. 408 do CPP) deve o Juiz:

A consignar, se devidamente comprovada, circunstância minorante capaz de favorecer o réu, de modo que essa causa, ainda não invocada pelo advogado, possa ser submetida ao crivo dos jurados; B manifestar-se expressamente sobre eventual direito de liberdade provisória do réu, de modo que, se isso for possível, seja-lhe permitido aguardar o julgamento em liberdade; C consignar, porque é o momento oportuno, causas especiais de aumento e diminuição de pena, bem como, se for o caso, reconhecer procedente, para que o júri aprecie, eventual inimputabilidade do réu; D fazer alusão ao concurso de crimes, para que a partir disso as partes possam, em plenário, debater o tema;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?