Questão #78212

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em tema de embargos declaratórios, é correto afirmar:

A pode haver a reprodução, nos segundos embargos, da crítica feita nos primeiros à decisão contra o qual o recurso havia sido interposto; B a decisão proferida nos embargos de declaração pode incidir nos vícios que justificam a interposição. Da decisão proferida em embargos de declaração podem ser interpostos novos embargos; C é admissível, nos segundos embargos de declaração, arguir pela primeira vez a existência de qualquer dos defeitos apontados na decisão já embargada; D erro material datilográfico contido na sentença não pode ser corrigido por via de embargos declaratórios.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?