Questão #78211

Direito Geral — Direito Processual Penal

Promotor de Justiça oferece denúncia contra réu classificando a conduta como crime de furto, não obstante a descrição da violência configurada de roubo na peça inaugural. Nas alegaçôes o Promotor de Justiça argumenta ter laborado em equívoco e pleiteia a condenação por crime de roubo. Oferecidas alegaçôes pela defesa, o Juiz de Direito:

A baixará o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, conteste a nova imputação, sem possibilidade de produzir novas provas; B poderá condenar o réu pelo crime de roubo, independente de qualquer providência. C baixará o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, conteste a nova imputação, podendo produzir novas provas; D tendo em vista que a nova definição jurídica importará aplicação de pena mais grave, o juiz baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se em seguida prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?