Direito Geral — Direito Processual Penal

Julgue os itens abaixo em conformidade com o disposto no CPP:

I - O Ministério Público ou o querelante, ao ser oferecida a denúncia ou a queixa, e a defesa, no prazo do art. 395, poderão requerer as diligências que julgarem convenientes.

II - As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

III - As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, quando o réu estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.