Questão #78191

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:

A da ação penal, até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado. B da ação penal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, período em que ficará suspenso o prazo prescricional. C do inquérito policial, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. D do inquérito policial ou da ação penal, por meio de decisão irrecorrível.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?