Questão #78179

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que concerne aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, todas as assertivas são verdadeiras, exceto:

A antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de agravo de instrumento, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão;

B a medida socioeducativa de advertência dispensa o procedimento contraditório, por tratar-se de admoestação verbal, devendo ser imposta de plano em face do boletim de ocorrência ou relatório policial;

C a remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença;

D a representação, que independe de prova pré-constituída da autoria e da materialidade, pode ser deduzida oralmente, em sessão diária instalada pela autoridade judiciária;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?