Questão #78169

Direito Geral — Direito Processual Penal

A revisão criminal:

A não pode ser requerida pelo condenado sem recolher-se à prisão. B será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. C pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória. D poderá ser requerida até a extinção da pena.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?