Questão #78152

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A No caso de sentença do juiz-presidente contrária à letra expressa da lei ou à decisão dos jurados, o Tribunal remete o réu a novo julgamento pelo Conselho de Sentença. B Para que se inicie a contagem do prazo para oferecimento das Razôes de Apelação é obrigatória a intimação do apelante. C A fuga do réu, logo após o protesto por novo Júri, não acarreta a deserção, tal como ocorre com a apelação. D No caso de agente menor de 18 anos, sendo emancipado, não é obrigatória a nomeação de curador.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?