Questão #78135

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a assertiva correta:

A Cabe "habeas corpus" contra punição disciplinar militar. B No procedimento especial dos crimes falimentares, a rejeição da denúncia ou da queixa pelo Juiz das Falências não impede o exercício da ação penal no juízo criminal. C Havendo dois defensores constituídos pelo réu, ambos devem ser intimados, sob pena de nulidade. D Os jurados decidem soberanamente e segundo o sistema de livre convencimento, podendo julgar com base em provas não judicializadas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?