Questão #78133

Direito Geral — Direito Processual Penal

Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória". Isso quer dizer:

A que o acusado, desde que comprove não ser um risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, poderá aguardar o julgamento em liberdade, a critério do juiz; B que o acusado, ainda que não comprove não ser um risco a ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, não poderá aguardar o julgamento em liberdade; C que poderá haver fiança, desde que de valor alto; D que não poderá haver liberdade provisória, até o trânsito em julgado, mesmo que absolvido em primeira instância.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?