Questão #78096

Direito Geral — Direito Processual Penal

Com relação ao chamado "recurso ex officio", assinale a alternativa INCORRETA:

A terá lugar quando o juiz proferir sentença que conceder o habeas corpus. B terá lugar quando o juiz arquivar inquérito policial instaurado para apurar crime contra a economia popular ou contra a saúde pública ou quando condenar o acusado em um desses crimes. C não transita em julgado a decisão que omiti-lo. D terá lugar quando o juiz julgar procedente o pedido de reabilitação criminal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?