Questão #78053

Direito Geral — Direito Processual Penal

Tem competência para conceder fiança no âmbito processual penal:

A o promotor de Justiça B o juiz de Direito C o delegado de Polícia nos crimes punidos com reclusão D o promotor de Justiça nas hipóteses de crimes punidos com detenção em que a ação penal foi instaurada sem inquérito policial

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?