Questão #78041

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quando é incabível a impetração do habeas-corpus?

A em nenhuma hipótese será ele proibido. B na vigência de estado de sítio e nos casos de transgressão disciplinar de natureza militar. C quando o acusado for reincidente em crime doloso. D quando o acusado for reincidente em crime doloso e/ou culposo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?