Questão #77813

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A É obrigatório questionar, quando em votação da tese de legítima defesa, negada a utilização dos meios necessários ou da moderação, se o excesso foi doloso e, igualmente negado, se culposo. B Negada a utilização dos meios necessários, encerra-se a votação da tese de legítima defesa, passando-se a outras teses ou, se for o caso, qualificadoras, agravantes e atenuantes, uma vez que o excesso somente se relaciona com a moderação. C Apenas quando negada a moderação na utilização dos meios necessários, questiona-se se o excesso originado foi culposo, sendo prescindível questionar-se doloso, posto que, negado aquele, este é o óbvio. D Se alegada causa que determine diminuição de pena em quantidade fixa, o juiz formulará o quesito pertinente logo após o fato principal e antes da quesitação pertinente a fato que desclassifique o crime.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?