Questão #77788

Direito Geral — Direito Processual Penal

Os indícios:

A Em face do sistema da prova legal ou mensurada, adotado por nossa legislação, têm menos valor probante que as provas diretas na hierarquia das provas.

B Segundo sistema adotado por nosso direito processual, são valorados em pé de igualdade com as provas diretas, confirmando umas, infirmando outras, pois o juiz é livre na apreciação da prova , sendo garantido ao réu conhecer os fundamentos que informaram tal apreciação.

C Dar maior valor a eles ou às provas diretas depende mesmo da íntima convicção do juiz ; tanto é assim que por indícios de autoria poderá acatar a denúncia e pronunciar o réu submetendo-o a julgamento pelo júri, dando o motivos de seu convencimento; ( art. 408, CPP).

D A íntima convicção do juiz, em privilegiando o indício sobre outras provas, só pode informar decisôes que beneficiem o réu; tanto é assim que, se não se convencer de indício suficiente de autoria, julgará improcedente a denúncia e não pronunciará o réu, não exigindo a lei que explicite convencimento algum ( art. 409, CPP).

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?