Questão #77653

Direito Geral — Direito Processual Penal

O Promotor de Justiça opta pelo pedido de arquivamento de determinado inquérito policial que apura crime de roubo. Entretanto, o Juiz a quo discorda do pedido de arquivamento, dando início ex officio à ação penal.Assinale a alternativa correta

A Magistrado agiu corretamente, pois compete ao Magistrado do feito, analisando as provas contidas no inquérito policial, decidir se ação penal pode ser proposta ou não. B Juiz não agiu corretamente, pois deveria ter remetido o inquérito ou peças de informação ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que este oferecesse a denúncia, designasse outro Promotor de Justiça para oferecê-la, ou insistisse no pedido de arquivamento. C Promotor não poderia ter requerido o arquivamento dos autos inquisitoriais sem que houvesse concordância da vítima, eis que, diante do delito de roubo, a ação penal é pública incondicionada. D Promotor tem que aceitar o início da ação penal, mas poderá provar, durante o curso da fase instrutória, que não há elementos de prova para a condenação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

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