Questão #77547

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a assertiva correta:

A A decisão de pronúncia é materialmente uma sentença e formalmente uma decisão interlocutória mista não terminativa. B O condenado por crime hediondo necessariamente começa a cumprir a pena em regime fechado. C Nos crimes de estelionato mediante emissão de cheque sem fundos, a ação penal não pode ser desencadeada sem o indispensável exame de corpo de delito. D No processo penal, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?