Questão #77399

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é incorreto afirmar:

A Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada; B Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais; C Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restriçôes constitucionais e legais; D Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceçôes;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?