Direito Geral — Direito Processual Penal

João Pedro foi autuado em flagrante delito por ter constrangido Maria das Neves, mediante violência e grave ameaça, a rasgar uma nota promissória, por ele emitida, no valor de R$ 1.000,00. Pesquisando sua vida pregressa, a autoridade policial constatou que o indiciado é primário e não ostenta antecedentes criminais. Neste caso,