Questão #77295

Direito Geral — Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada:

A nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal. B nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher. C nas contravençôes, quando for necessária para garantia da ordem pública. D nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?