Questão #77290

Direito Geral — Direito Processual Penal

O Juiz criminal Y, diante do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Promotor B por incompetência do Juízo, considera-se competente.

A Deve o Juiz Y provocar a audiência do Procurador-Geral de Justiça (artigo 28, C.P.P). B Tem-se diante conflito de atribuiçôes a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça. C Não é dado ao Juiz exercer o controle jurisdicional em tal situação, devendo remeter os autos ao Juízo indicado na promoção ministerial, cabendo então a este Magistrado suscitar o conflito negativo de competência. D Tem-se diante conflito de jurisdição a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?