Questão #77242

Direito Geral — Direito Processual Penal

Por sentença prolatada pelo Juízo da Vara Auxiliar do Júri, João foi pronunciado como incurso nas sançôes do artigo 121 "caput" do Código Penal. Seu advogado interpôe apelação no prazo legal. Sendo tal recurso incabível para tal situação, o tribunal "ad quem":

A deverá devolvê-lo ao Juízo "a quo" para que outro recurso seja interposto; B conhecerá do recurso face ao princípio da fungibilidade. C não conhecerá do recurso face ao princípio da unirrecorribilidade; D conhecerá do recurso face ao princípio do "in dubio pro reo";

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?