Questão #77224

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público

A pode apelar de sentença absolutória, se o querelante não recorreu no prazo legal. B deve intervir no processo, ainda que o querelante não se mostre negligente. C pode repudiar a queixa, mas não pode oferecer denúncia substitutiva. D deve aditar a queixa e incluir corréu, antes que ocorra a decadência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?