Questão #77216

Direito Geral — Direito Processual Penal

O termo de apelação, recurso em sentido estrito, apresentação de razôes de apelação e embargos de declaração, respectivamente têm os seguintes prazos:

A 15 (quinze) dias, 10 (dez) dias, 15 (quinze) dias e 02 (dois) dias. B 05 (cinco) dias, 05 (cinco) dias, 08 (oito) dias e 02 (dois) dias. C 15 (quinze) dias, 05 (cinco) dias, 08 (oito) dias e 05 (cinco) dias. D 05 (cinco) dias, 10 (dez) dias, 15 (quinze) dias e 05 (cinco) dias.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?