Questão #77210

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A a fiança somente pode ser arbitrada por juiz competente. B se o réu, legalmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem provar motivo justo, terá quebrada sua fiança. C em caso de prisão por mandado do juiz cível, sendo o réu primário e de bons antecedentes, cabe o arbitramento de fiança. D uma vez estabelecido o valor da fiança, jamais poderá ser majorado ou reforçado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?