Questão #77186

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO:

A emitir parecer sobre comutação de pena. B emitir parecer sobre indulto com base no estado de saúde do preso. C supervisionar os patronatos. D apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?