Questão #77162

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em se tratando de nulidades no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA

A Segundo entendimento dos tribunais superiores, no Processo Penal, a defesa deficiente equivale-se à falta de defesa, e acarreta nulidade absoluta. B É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. C A nulidade, por ser questão de ordem pública, deve ser declarada sempre que ocorrer, mesmo que o ato a ser anulado não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa. D A nulidade ocorrida durante o julgamento no plenário do Júri deve ser arguida nas razôes de recurso.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?