Questão #77092

Direito Geral — Direito Processual Penal

“A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que “A” é menor de 18 anos de idade. Nesse caso:

A “A” deve ser absolvido por não constituir o fato infração penal; B deve ser anulada ab initio a ação penal, em razão da inimputabilidade do autor do fato; C “A” deve ser absolvido por ser inimputável; D “A” deve ter declarada extinta a punibilidade.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?