Questão #77073

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:

A não for concedido ao réu o trabalho externo, em especial quando se encontre em regime semi-aberto; B nenhuma das alternativas. C em recurso de agravo em execução, com base em voto vencido, não forem admitidos embargos infrigentes; D o Juízo competente não se manifestar sobre a progressão de regime ou denegar pretensão do réu para transferência de local do cumprimento da pena;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?