Questão #77050

Direito Geral — Direito Processual Penal

No tocante à ação penal, assinale a opção correta.

A Nas açôes penais públicas condicionadas à representação, o ofendido pode retratar-se da representação até o recebimento da denúncia. B Se o querelante deixar de pedir a condenação do querelado nas alegaçôes finais, na ação penal privada, ocorrerá a perempção. C Nas açôes penais públicas condicionadas à requisição do Ministério da Justiça, o prazo para o oferecimento da requisição é de três meses a contar do conhecimento da autoria. D Nas açôes penais privadas, enquanto a renúncia pode ocorrer depois da propositura da ação penal, a desistência ocorre antes da propositura da ação penal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?