Questão #76921

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA

A recurso de agravo em execução, contra as decisôes proferidas pelo juiz das execuçôes penais, possui efeito suspensivo.

B A competência para julgar um sargento PM, que estando em serviço, exercendo funçôes de policial militar do trânsito, incidiu na prática de delito capitulado na Lei 4898/65 ( abuso de autoridade ), é da justiça comum.

C livramento condicional poderá ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta, ou colateral até segundo grau, ou por proposta do diretor do estabelecimento penal, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário.

D Tendo em vista a formalidade processual que reveste a oposição de exceção de incompetência do juízo, deverá ser apresentada somente por escrito, no prazo da defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?