Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à prisão em flagrante pode-se dizer:

I - Efetuada a prisão em flagrante ou a detenção, deverá ser imediatamente comunicada à autoridade competente e à família do preso ou à pessoa por ele indica- da (art. 5Q, LXII CF).

II - O flagrante delito é uma situação de evidencia da pratica de uma infração penal, por parte de alguém.

III - As prisôes preventiva e provisória decorrem da circunstância de ser alguém encontrado praticando ou ter acabado de praticar um delito ou ter sido perseguido em situação que se faça presumir que é o autor da infração ou, ainda, de ter sido encontrado logo após a prática de uma infração penal, tendo em seu poder instrumentos, armas, objetos ou papéis que o façam presumi-lo como autor da infração penal.