Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à proteção da pessoa dos filhos menores, julgue os itens a seguir.



I - Abrange a guarda e a prestação de alimentos.

II - Em caso de separação consensual dos pais, deve ser observado, em princípio, o que os cônjuges acordarem.

III - Na separação litigiosa, os cônjuges não podem celebrar acordo acerca da guarda dos filhos, os quais, necessariamente, ficarão com o cônjuge inocente.

IV - O novo casamento da mãe importa restrição ao direito de visita do pai, regulamentado na sentença de divórcio.

Estão certos apenas os itens: