Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre SUJEITOS DO PROCESSO.

Proposiçôes

I. O Ministério Público não pode se opor à admissão de assistente.

II. Ao acusado menor de 21 anos e maior de 18 dar-se-á curador, podendo a nomeação recair na pessoa de seu defensor ou procurador.

III. O interrogatório do acusado deve ser feito na presença de seu defensor ou procurador.

Alternativas