Direito Geral — Direito Processual Penal

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.

1º

- É recorrível o despacho do delegado que indefere requerimento do ofendido para a abertura de inquérito.

- Nos crimes de ação privada a autoridade somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

2º

- Tratando-se de ação penal privativa do ofendido, prescindível, em qualquer caso, a prévia instauração de inquérito policial para a apuração dos fatos e dos indícios da autoria, pois ao querelante é imposto o ônus de provar em juízo as alegaçôes feitas na queixa.

- O habeas corpus é via inidônea para o trancamento de inquérito policial, por não implicar sua instauração em cerceamento ao direito de locomoção do indiciado.

3º

- Há flagrante esperado quando a autoridade, informada do plano criminoso do agente, aguarda que ele dê início à sua execução para prendê-lo.

- Considera-se em flagrante, no sentido próprio, quem está cometendo a infração penal.

RESPOSTA: