Questão #76674

Direito Geral — Direito Processual Penal

Indique a assertiva correta:

A a autoridade policial, através de seu delegado de polícia, poderá determinar o arquivamento do inquérito. B não há nenhuma divergência no tocante a incomunicabilidade do indiciado que será cabível pelo prazo máximo de 03 dias. C caso o promotor de justiça requeira o arquivamento do inquérito, não resta outra saída ao juiz de direito a não ser deferir o pedido, tendo em vista que a titulariedade da ação penal pertence ao Ministério Público. D ao indiciado menor de 18 anos, será nomeado um curador, sob pena de nulidade do inquérito policial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?