Questão #76673

Direito Geral — Direito Processual Penal

EM TEMA DE COMPETÊNCIA:

A o concurso material de crimes não enseja o simultaneus processas;

B no crime doloso contra a vida, em que se reconhece a continência processual, a competência funcional quebra a regra da unidade do processo e julgamento;

C não se aplica ao processo penal brasileiro a perpetuado jurisdictionis;

D secretário de Estado acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?