Questão #76662

Direito Geral — Direito Processual Penal

NÃO constitui nulidade:

A a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios; B o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta; C a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegaçôes finais defensivas; D o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?