Questão #76660

Direito Geral — Direito Processual Penal

DECORRE DO SISTEMA ACUSATÓRIO:

A a capacidade investigatória do Ministério Público;

B o principio do Promotor Natural;

C a limitação, no ato do acusar, aos termos da representação do ofendido, quando esta é condição de procedibilidade;

D todas as opçôes estão corretas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?