Questão #76574

Direito Geral — Direito Processual Penal

A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:

A corresponde ao "probation system" do direito anglo-saxão; B é impeditiva de ação privada subsidiária; C é possível, no caso de concurso material de crimes, mesmo que o total das penas mínimas supere o limite de um ano; D constitui faculdade discricionária regrada do juiz.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?