Questão #76512

Direito Geral — Direito Processual Penal

A base de cálculo para o valor da fiança é fixado de acordo com a

A pena in concreto a ser aplicada pelo juiz criminal. B pena máxima cominada abstratamente à infração penal. C modalidade de pena, se detenção ou reclusão. D pena mínima cominada abstratamente à infração penal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?