Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmaçôes abaixo.



I - A citação de pessoa que se encontre presa fora do território da jurisdição do juiz processante far-se-á por meio de carta precatória, cabendo ao juiz deprecado fazer expedir o mandado de citação e encaminhar o ofício requisitório ao diretor do presídio ou a quem suas vezes fizer.



II - O efeito suspensivo é a aptidão que têm os recursos, em algumas hipóteses, de obstar ou conter a eficácia da decisão, ou seja, a execução somente será possível após o julgamento respectivo.



III - A notificação é a ciência que se dá a alguém de um ato já praticado.



IV - A intimação é a comunicação que se faz a alguém de um despacho ou decisão que ordena fazer ou deixar fazer alguma coisa, sob certa cominação.



V - São pressupostos objetivos dos recursos: cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e inexistência de fato impeditivo ou extintivo.



Da análise pode-se concluir que: