Questão #76473

Direito Geral — Direito Processual Penal

O perdão oferecido pelo querelante:

A não pode ser apreciado em ação penal privada subsidiária. B impede o recebimento de queixa. C é ato unilateral da parte sendo sua concessão independente de aceitação. D é causa ensejadora de decreto absolutório de mérito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?