Questão #76442

Direito Geral — Direito Processual Penal

Durante os debates no Tribunal do Júri, resultou o conhecimento da existência de determinada circunstância agravante não articulada no libelo. Neste caso:

A o Promotor de Justiça poderá requerer a formulação do quesito a ela relativo, com posterior indagação aos jurados, independente de concordância da defesa; B o Promotor de Justiça poderá requerer a formulação de quesito a ela relativo, com posterior indagação aos jurados, desde que com concordância da defesa; C por ser o princípio da ampla defesa direito indisponível (fundamento), não poderá ser formulado quesito a ela pertinente mesmo com concordância da defesa; D por ser o libelo fonte única da pretensão do Ministério Público, estando a ele limitado (fundamento), não poderá ser formulado quesito a ela pertinente mesmo com concordância da defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?