Questão #76427

Direito Geral — Direito Processual Penal

Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal?

A O Juiz decreta a perempção e declara extinta a punibilidade do acusado. B O representante do Ministério Público retoma a titularidade da ação, como parte principal. C O Juiz determina que o Promotor de Justiça ofereça denúncia substitutiva. D Comunicação do fato à Ordem dos Advogados, por ter o patrono do querelante abandonado a causa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?