Questão #76425

Direito Geral — Direito Processual Penal

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

A Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária cabe apelação; B Da sentença que absolver sumariamente o acusado, deverá o juiz recorrer de ofício ao tribunal de justiça; C No direito processual penal, em prol do direito de liberdade do réu e da incidência do princípio in dubio pro reo, admitese recurso de parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão; D Pelo princípio da fungibilidade recursal, ainda que presente a má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, devendo o juiz, ao reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandar processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?