Questão #76424

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em tema de fiança, é correto afirmar que:

A esta é concedida independentemente de audiência do Ministério Público; B o Ministério Público é ouvido antes da concessão nos crimes apenados com detenção; e após, nos crimes punidos com reclusão; C a concessão sempre fica condicionada à audiência do Ministério Público; D não há previsão em lei, ficando a critério do juiz ouvir o Ministério Público antes ou depois da concessão;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?