Questão #76422

Direito Geral — Direito Processual Penal

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

A para os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial; B a delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada; C não poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial; D ainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?