Questão #76398

Direito Geral — Direito Processual Penal

Todas as afirmaçôes são verdadeiras, exceto:

A O titular da ação penal exerce um direito subjetivo processual, diverso do direito subjetivo material, e formalmente conexo a uma pretensão insatisfeita. B As condiçôes para o exercício da ação penal, chamadas de condiçôes de procedibilidade, dividem-se em específicas e genéricas, sendo as primeiras sempre exigíveis,não importando se pública ou privada a ação, e as últimas exigíveis somente nos casos em que a lei penal ou processual as reclamar. C É o direito de ação um direito autônomo, abstrato e instrumental, cujo titular é o Estado, através do Ministério Público, e, excepcionalmente, do ofendido, ou o Estado, através do Ministério Público, e, excepcionalmente, do ofendido, ou de quem tenha qualidade para represetá-lo. D A possibilidade jurídica do pedido é uma das condiçôes da ação e significa que a pretensão punitiva deve derivar de fato típico, previsto no ordenamento jurídico, referindo-se tanto à infração quanto à pena pedida pelo Ministério Público ou pelo ofendido.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?