Questão #76358

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A A invocação do princípio do contraditório não obsta a revogação, de pronto, do benefício da suspensão condicional da pena. B A concessão de indulto é medida de natureza extraordinária, de competência privativa do Presidente da República que está, no entanto, impedido de impor restriçôes ao benefício. C O livre acesso aos terminais do instituto de identificação, não fere direito daqueles protegidos pelo manto da reabilitação. D Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e expedido a respectiva carta de guia, pode o juiz que a proferiu, esteado na periculosidade presumida do réu, impor medida de segurança.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?